Há cinco tipos de habilitação para motoristas e motociclistas, que variam de acordo com a finalidade e o grau de responsabilidade exigido para alguns veículos:

• Categoria "A" - Veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, também chamado de "side-car".
• Categoria "B" - Veículos motorizados, que não estejam contemplados na categoria "A". Não devem ter mais de oito lugares, excluído o espaço para o motorista, e peso bruto total superior a 3,5 mil quilogramas.
• Categoria "C" - Veículos motorizados usados para transporte de carga, cujo peso bruto total seja superior a 3,5 mil quilogramas.
• Categoria "D" - Veículos motorizados usados no transporte coletivo de passageiros e de escolares ou que tenham mais de oito lugares, excluído o espaço do motorista.
• Categoria "E" - Estão incluídos: veículos das categorias "B", "C" ou "D" que tenham uma parte articulada ou estejam acoplados a reboque ou semi-reboque, com peso bruto total igual ou superior a 6 mil quilogramas ou espaço para mais de oito lugares. Para rebocar trailer, o motorista também precisa de habilitação nesta categoria.

Informações importantes

A adição de categoria deve ser feita com um prazo de antecedência de 120 (cento e vinte) dias da data de vencimento da habilitação. A adição permite ao condutor adicionar uma nova categoria à sua habilitação. Para isto deve-se observar os procedimentos para tal. Observe que a habilitação pode conter apenas duas categorias: A/B, A/C, A/D ou A/E.

Observe ainda que existem regras para adição de categorias: O condutor que possui hablitação de categoria "A", pode apenas incluir a categoria "B"; Os demais podem incluir a categoria "A".

Pré-requesitos para adição da categoria

Possuir habilitação não vencida como se segue:

• ADIÇÃO DA CATEGORIA "A": Em uma das categorias: B, C, D ou E;
• ADIÇÃO DA CATEGORIA "B": Categoria A;
• Possuir identidade ou similar;
• Possuir CPF;

Exames para adição da categoria

Após inscrito no órgão de trânsito, o candidato será submetido aos seguintes exames:

1º Psicotécnico
Avaliação das suas condições psicológicas, personalidade, coordenação motora, atenção, emoção e agressividade. Só será necessário o exame psicotécnico para aqueles que necessitarem exercer atividades remuneradas com o veiculo.

2º Exame Médico
Verificação de seu estado de saúde e de visão.

Exames para adição da categoria

Se a habilitação do condutor for permissionária (PPD), ele receberá uma nova habilitação também permissionária, sendo obrigado a cumprir o período estabelecido por lei de 1 (um) ano. Somente após este período ele receberá a sua CNH definitiva. Se a habilitação do condutor for definitiva (CNH), ele receberá uma nova habilitação também definitiva, com o período de validade extendido por mais 5 anos a partir da data do exame.

Os motorista deverão fazer os exames específicos da categoria pretendida e atender à exigência de cada uma delas. A adição: motoristas, com qualquer categoria de habilitação, podem adicionar a categoria "A", que permite dirigir motocicletas. O motociclista, por sua vez, precisa se habilitar, primeiramente, na categoria "B" para só depois alcançar as categorias superiores. A partir de então, as mudanças vão obedecer à regra em que uma categoria superior substitui a anterior, ou seja, o motorista de caminhão, da categoria "D", está apto a dirigir um automóvel. A categoria "A" é única exceção que permanece para sempre registrada na carteira de habilitação.